Veja quais são os critérios para isenção do imposto residencial no Japão

Nos últimos anos, o governo japonês tem concedido ajuda em dinheiro para pessoas e famílias isentas desse tributo

O imposto residencial (juuminzei/住民税) é um sistema tributário destinado a compartilhar os custos necessários para a operação de instalações públicas, educação escolar, serviços de saneamento básico, entre outros, dentro de uma região.

Consiste no imposto provincial e no imposto municipal, pagos conjuntamente ao município, que posteriormente distribui a parte devida à província. O valor pago pelo contribuinte corresponde a 10% da renda anual.

Exemplo de cálculo do valor do imposto residencial
(Cálculo simplificado para renda anual de 3 milhões de ienes e um total de deduções fiscais de 1 milhão de ienes)

Renda tributável: 3 milhões de ienes – 1 milhão de ienes (deduções fiscais) = 2 milhões de ienes
Cálculo da parcela de renda: 2 milhões de ienes (renda tributável) × 10% = 200 mil ienes
Valor do imposto residencial: 200 mil ienes (parcela de renda) + valor fixo de 5.000 ienes (parcela igualitária) = 205.000 ienes

Nos últimos anos, o governo japonês tem concedido ajuda em dinheiro para pessoas e famílias isentas do imposto residencial. Mas o que isso significa?

As pessoas ou famílias isentas de imposto residencial são aquelas cuja renda total anual é inferior a um determinado valor, fazendo com que não sejam tributadas.

No entanto, visando aliviar o ônus dos contribuintes de baixa renda, famílias que se enquadram em certas condições também são excluídas da obrigação tributária.

Para ser considerado uma família isenta de imposto residencial, vários critérios são avaliados, como a existência e o número de dependentes, bem como o montante da renda.

Por exemplo, em Tóquio, as condições de isenção são:

• Pessoas que, em 1º de janeiro do ano em questão, estavam recebendo ajuda financeira sob a Lei de Assistência Social.
• Pessoas com deficiência, menores de idade, pais/mães solteiros(as), viúvos(as) com uma renda total anual inferior a 1,35 milhão de ienes (ou menos de 2,04 milhões de ienes em termos de salário bruto).
• Pessoas com renda de trabalho de meio período ou temporário de até 1 milhão de ienes por ano.
• Pessoas com 65 anos ou mais com apenas renda de aposentadoria de até 1,55 milhão de ienes por ano.
• Pessoas com menos de 65 anos com apenas renda de aposentadoria anual de até 1,05 milhão de ienes.
• Pessoas com renda imobiliária ou outros rendimentos cujo total, após despesas necessárias, não passe de 450 mil ienes por ano.

As famílias isentas de imposto residencial têm direito a várias medidas de apoio, como:

• Educação infantil e cuidados infantis gratuitos: Crianças de 3 a 5 anos têm direito a frequência gratuita em jardins de infância, creches e centros infantis certificados. Famílias isentas de imposto residencial também podem ter gratuidade para crianças de 0 a 2 anos.
• Educação superior gratuita: As taxas de matrícula e outras despesas escolares em universidades e outras instituições de ensino superior podem ser isentas ou reduzidas. Estudantes de famílias isentas de imposto residencial podem receber bolsas de estudo integrais da Organização de Apoio a Estudantes do Japão (JASSO).
• Redução do limite de despesas médicas elevadas: O esquema de reembolso para despesas médicas elevadas estabelece um limite mais baixo, reduzindo o ônus financeiro da assistência médica.
• Redução ou isenção de taxas do seguro nacional de saúde (kokumin kenko hoken) e da pensão nacional (kokumin nenkin): Contribuições podem ser reduzidas ou completamente isentas para essas famílias.

Fonte: Alternativa

Governo revela novo design do cartão My Number

A Agência Digital do Japão revelou o design na terça-feira (19), o qual ela planeja introduzir em 2026, quando os cartões atuais começarem a expirar

O governo japonês revelou o novo design do cartão nacional de identificação do país, o My Number.

Ele planeja eliminar a informação sobre gênero no cartão e exibir datas de nascimento no estilo ocidental.

A Agência Digital do Japão revelou o design na terça-feira (19), o qual ela planeja introduzir em 2026, quando os cartões atuais começarem a expirar.

O novo My Number não indicará o gênero do portador, em consideração às pessoas que não querem tê-lo no cartão. Datas de nascimento serão exibidas em datas ocidentais ao invés de usar o calendário japonês.

A impressão será maior, assim ficará mais fácil ver as informações.

A data de validade deve ser estendida em um mês com o objetivo de dar às pessoas mais tempo para renovar seus cartões.

O ministro para Transformação Digital, Taro Kono, disse aos repórteres na terça-feira que ele tem a esperança de que o novo cartão se torne mais conveniente e atrativo.
Fonte: Portal Mie com NHK

Imigração rumo à revogação do visto permanente em duas situações

Além disso, planeja permitir que as prefeituras informem a Imigração sobre os estrangeiros inadimplentes com suas obrigações

Com a introdução do novo sistema de formação e emprego, espera-se que aumente o número de estrangeiros que irão obter o visto de residência permanente. Por isso, a Agência de Serviços de Imigração (ISA) considera revogar o visto permanente, em uma revisão da lei a ser apresentada na Dieta, informou a NHK na terça-feira (20).

O visto de residência permanente poderá ser revogado em 2 situações:

1. para quem intencionalmente fique inadimplente em relação aos impostos e obrigações sociais ou repetidamente inadimplente
2. para quem comete repetidamente crimes como furto e roubo, puníveis com pena de prisão ou reclusão de até um ano 

Motivo dessa diretriz de revogação do visto permanente
A ISA afirma que se abolir o sistema de formação técnica de estagiários e introduzir um novo sistema de trabalho de desenvolvimento, incentivará a transição para competências específicas que conduzirão à residência permanente, prevendo que aumente o número de estrangeiros que recebe esse status.

Há casos em que, depois da obtenção do visto de residente permanente, se tornam inadimplentes com os impostos e as parcelas de contribuição social. Além disso, ainda há os que cometem crimes.

Por esta razão, a ISA poderá revogar esse status ou dar a oportunidade de conceder outro tipo de visto.  

O governo também planeja estabelecer um sistema no qual os funcionários das prefeituras possam reportar à Agência dos Serviços de Imigração sobre os estrangeiros que não cumprem com suas obrigações, como o pagamento de impostos.   
Fonte: Portal Mie com NHK

Imposto de renda: veja o que mudou nas regras para dedução de dependentes que não moram no Japão

A revisão da lei afeta especialmente os brasileiros que costumam enviar dinheiro para manutenção de familiares no Brasil

A partir da próxima declaração do imposto de renda no Japão, que começa na sexta-feira da semana que vem, dia 16, e vai até 15 de março, o contribuinte não pode incluir familiares na faixa de 30 a 69 anos residentes no exterior como seus dependentes, a não ser que apresente comprovante de remessa de mais de ¥380 mil por pessoa para subsistência ou ajuda nos estudos, durante o ano.

Essa revisão da lei sobre a taxação dos impostos, que começou a vigorar em 2023 valendo para a declaração deste ano, afeta especialmente os brasileiros que costumam fazer envio de dinheiro para manutenção de familiares no Brasil. 

Se o dependente tem idade entre 16 e 29 anos ou acima dos 70 anos, quem faz a remessa de dinheiro para mantê-la pode continuar a solicitar isenção do imposto de renda.

A pessoa que envia dinheiro para ajudar alguém da família precisa anexar algum documento que comprove esse laço de parentesco e todos os comprovantes de remessa financeira. 

Documentos relacionados à dedução por dependente:
Para familiares residentes no exterior com idade entre 16 e 29 anos ou acima de 70 anos:

• Documentos que comprovem a relação familiar e documentos relacionados a remessas de dinheiro.

Para familiares residentes no exterior com idade entre 30 e 69 anos:

• Pessoas que deixaram de ter residência ou domicílio no Japão devido a estudos: Documentos que comprovem a relação familiar, documentos relacionados a remessas de dinheiro e documentos do visto de estudante, entre outros.
• Pessoas com deficiência: Documentos que comprovem a relação familiar e documentos relacionados a remessas de dinheiro.
• Pessoas que receberam do contribuinte mais de 380.000 ienes no ano para despesas de vida ou educação: Documentos que comprovem a relação familiar e documentos comprovando a remessa de mais de 380.000 ienes.

Quem precisa fazer a declaração do IR:
- Quem não fez o ajuste de final de ano 2022 (Nenmatsu Chosei)
- Mudou de emprego ou ficou desempregado
- Assalariados ou pensionistas que compraram imóveis no ano passado
- Não declarou todos os dependentes (incluindo do exterior)
- Possui duas ou mais fontes de rendas
Importante: mesmo que não tenha renda, a declaração é necessária para a emissão do comprovante de renda, cálculo do Seguro Nacional de Saúde, cálculo da mensalidade da creche e outros. 

O que pode ser abatido:
Seguro de saúde e aposentadoria 
O valor total do imposto pago no ano passado referente ao Seguro Nacional de Saúde (Kokumin Kenko Hoken), Seguro a Idosos (Kaigo Iryo Hokenryo) e aposentadoria podem ser abatidos.

É necessário anexar o comprovante emitido pelo Escritório da Previdência Social ou da prefeitura local (quem perdeu, pode solicitar outra via na Seção de Arrecadação de Impostos da prefeitura).

Seguro de vida (Seimei Hoken) e pensão particular (Kojin Nenkin) 
Anexar o comprovante emitido anualmente pela seguradora.

Seguro contra terremoto 
Anexar o comprovante emitido pela seguradora.

Gastos médicos 
O total das despesas médicas deve ultrapassar ¥ 100 mil. Levar todos os comprovantes do hospital onde se tratou. 

Gastos médicos de farmácia OTC (automedicação)
Os gastos com medicamentos OTC (Over The Counter), sem prescrição médica, adquiridos a partir de 1º de janeiro de 2022 utilizados para manter se saudável ou como prevenção, poderão ser abatidos se o total do ano ultrapassar ¥ 12 mil. Apresentar todos os comprovantes. 

Compra ou ampliação da casa própria
Aqueles que compraram casa no Japão utilizando empréstimo, devem solicitar à instituição financeira um certificado de saldo residual de fim de ano do financiamento habitacional (Jutaku Ron Nenmatsu Zandaka Shomeisho). 

Dedução de cônjuge ou dedução especial de cônjuge
Enquadra-se como Dedução de Cônjuge, caso compartilhe as despesas familiares com o declarante, cuja renda seja menor que ¥ 480 mil.
Para a Dedução Especial de Cônjuge, a renda anual do declarante deve ser menor que ¥ 10 milhões, e a do cônjuge entre ¥ 480 mil e ¥ 1,3 milhão.

Dependentes no Japão
Para ser dependente familiar, essa pessoa deve ter tido renda inferior a ¥ 480 mil no ano passado e ser maior de 16 anos. Não pode ser deduzido o mesmo dependente de vários declarantes. 

Dependente no exterior
Apresentar comprovantes de remessa monetária e os documentos que comprovem o grau de parentesco com a pessoa (Certidão de Nascimento ou de Casamento, com tradução em japonês). O comprovante de remessa deve ser nominal a cada dependente.

Dedução de doação
Certificado de dedução por doação: aqui se enquadra o Furusato Nouzei (ふるさと納税), um programa de doação de imposto à cidade natal – a palavra furusato significa cidade natal. Nele, o contribuinte faz uma doação a um município de sua escolha, usando parte do pagamento de impostos que normalmente faria à autoridade tributária de sua residência. 

Consultas em português sobre imposto de renda:
Toyohashi (Aichi)
Data: 11 de fevereiro (domingo), das 10h às 16h
Local: Toyohashi Sangyo Jinzai Ikusei Center (Jinno Shindencho Aza Shi no wari 1-3, próximo ao Aquarena.
Necessário ligar para fazer reserva.
Tel.: 080-3635-0783 (em português e em espanhol)

Nagoia (Aichi)
Data: 25 de fevereiro (domingo), das 13h30 às 16h30
Local: Centro Internacional de Nagoia (Hall Anexo)
Necessário fazer reserva pelo site (aqui) ou pessoalmente 
Fonte: Alternativa

Oizumi: pela primeira vez residentes estrangeiros ultrapassam 20% da população

O percentual de residentes estrangeiros em Oizumi passou dos 20% da população pela primeira vez na história

A cidade de Oizumi (Gunma) é conhecida também como Brazilian Town pelo elevado número de brasileiros e com o forte comércio verde amarelo. Mas, além dos brasileiros, há também os cidadãos de outros países.

A última estatística fechada foi a de novembro do ano passado. A soma dos residentes estrangeiros chegou a 8.306 pessoas, o que significa mais de 20% da população da cidade.

É a primeira vez na história de Oizumi que os estrangeiros representam 20,02% da população de 41.495 habitantes. 

Brasileiros são maioria
Tradicionalmente, os brasileiros sempre foram maioria entre os estrangeiros e continuam sendo. 

1. Brasil: 4.570 residentes ou 55,02% da população estrangeira
2. Peru: 1.114
3. Vietnã: 448
4. Nepal: 412
5. Filipinas: 330
6. Indonésia: 319
7. Bolívia: 196
8. China: 188
9. Camboja: 120
10. Coreia do Sul e do Norte: 85
11. De outros países: 524

Fonte: Portal Mie com Prefeitura e Jomo News

Reformulação das regras para recepção da quarta geração (ponte entre o Japão e a comunidade nikkei no exterior)

A partir de 28 de dezembro de 2023 foram reformuladas as regras para a recepção da quarta geração 

1.   Alteração do status de residência para os residentes de longa permanência

Será possível realizar a mudança de status para “residente de longa permanência” após cinco anos de residência com visto de quarta geração (yonsei) e atendendo a requisitos específicos!

O status de “residente de longa permanência” possibilita ao portador trabalhar e residir acompanhado da família. Além disso, caso deseje dar continuidade à residência, será possível fazer a renovação do período de permanência.

2.   Flexibilização do limite de faixa etária
A faixa etária sujeita ao visto de quarta geração era entre 18 e 30 anos, porém, o limite de idade será elevado ara 35 anos!

* No entanto, será necessário ter o equivalente ao nível N3 de proficiência da língua japonesa no momento da entrada no país.

3.   Flexibilização dos requisitos para o apoiador de entrada
(1) Para os apoiadores de entidades sem fins lucrativos, não haverá mais limite de aceitação em termos de quantidade de portadores do visto de quarta geração. Já os apoiadores individuais poderão aceitar até três portadores de visto de quarta geração. Além disso, será possível que o empregador atue como apoiador individual.

(2) Caso o requerente tenha trabalhado de forma adequada durante três anos, não haverá necessidade de assistência por parte do apoiador.

(3) Será permitido que estrangeiros portadores dos status como “residente de longa permanência”, “cônjuge de japonês” e “cônjuge de residente permanente”, atuem como apoiadores. *

* Será necessário ter um histórico de residência determinado.

(4) Será permitido aos apoiadores requererem aos usuários de serviço custos reais associados ao pedido de status de residência. *

*Exemplo: custo de envelopes ou selos.　
Fonte: Consulado Geral do Japão em São Paulo

Japão define como será nova ajuda: ¥100 mil para famílias de baixa renda e mais ¥50 mil por criança

Medida de assistência financeira visa atenuar o impacto da alta dos preços

O governo japonês revelou na terça-feira (12) detalhes de seu pacote de ajuda econômica destinado a famílias de baixa renda, informou a agência de notícias Kyodo.

As famílias que não pagam imposto de renda, mas que pagam uma taxa fixa do imposto residencial, receberão uma ajuda única de 100 mil ienes.

Além disso, para cada criança com menos de 18 anos, serão adicionados 50 mil ienes. Por exemplo, um casal com dois filhos receberá 200 mil ienes.

Essa medida visa igualar o benefício às famílias que não pagam nenhum dos dois impostos, evitando disparidades nos montantes recebidos devido à diferença de renda.

O que é taxa fixa do imposto residencial?
É uma parte do imposto que é atribuída igualmente a todas as pessoas sujeitas a esse tributo, independentemente da quantidade de renda. O valor anual é normalmente de 4.000 ienes.

No entanto, de 2014 a 2023, para financiar medidas de prevenção de desastres, foi adicionado um extra de 500 ienes para o imposto municipal de cidades, vilas e aldeias e mais 500 ienes para o imposto provincial ou metropolitano, totalizando um acréscimo de 1.000 ienes (resultando em um total anual de 5.000 ienes).

Ajuda virá entre fevereiro e março de 2024
O financiamento para essa ajuda virá do orçamento de contingência do ano fiscal de 2023, com a distribuição dos pagamentos prevista para começar entre fevereiro e março de 2024.

Estima-se que aproximadamente 5 milhões de pessoas pertençam a famílias que pagam apenas a parcela fixa do imposto municipal.

Essas medidas de assistência financeira visam atenuar o impacto da alta dos preços.

Benefício para quem paga impostos
Para famílias que pagam os dois tributos, o governo planeja implementar uma redução fixa de 40 mil ienes sobre o imposto de renda e o imposto residencial por pessoa a partir de junho de 2024.
Fonte: Alternativa

Simpósio internacional do CIATE sobre a profissionalização dos brasileiros no Japão

Será um dia de palestras, com convidados especiais que falarão de suas experiências na capacitação profissional da carreira escolhida

O Centro de Informação e Apoio ao Trabalhador no Exterior (CIATE), com sede na capital paulista, realizará mais um simpósio internacional, sendo que desta vez o tema é Educação Profissionalizante e Capacitação dos Brasileiros no Japão.

O evento será tanto presencial para que os residentes em São Paulo quanto online para os que vivem no Japão, e o melhor, é gratuito.

Foram convidados muitos palestrantes, incluindo um representante da Divisão de Política de Emprego Estrangeiro do Departamento de Segurança do Emprego do Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar do Japão (MHLW), para falar sobre as políticas de apoio aos trabalhadores nipo-brasileiros.

Outros palestrantes, brasileiros, irão contar suas experiências sobre como se profissionalizaram, seja no Japão ou no Brasil, e como construíram suas carreiras.

Outro foco é o yonsei que quer trabalhar no Japão e ainda como fazer curso técnico e oportunidade de estudar a noite. 

Simpósio do CIATE: Educação Profissionalizante e Capacitação dos Brasileiros no Japão
Data: 3 de dezembro (horário do Brasil)
Horário do Brasil: 9h às 18h
Local: salão nobre do Bunkyo, 2.º andar
Inscrição: WhatsApp 011-95569-7351
Ao vivo pelo YouTube, ative o sino da notificação
Fonte: Portal Mie

Convenção dos Nikkeis pede que Japão facilite entrada e permanência de yonseis no país

O evento reúne descendentes de japoneses de vários países

A 63ª Convenção dos Nikkeis e Japoneses no Exterior (Kaigai Nikkeijin Kyokai) encerrou nesta quarta-feira (18) sua programação de três dias em Tóquio, informou a agência de notícias Jiji Press. 

O evento reúne descendentes de japoneses de vários países e, neste ano, finalizou com uma declaração pedindo ao governo japonês para flexibilizar os requisitos de entrada e permanência para os nikkeis de quarta geração (yonsei).

A declaração apelou para que o governo japonês desse mais consideração aos yonseis que têm interesse no Japão e desejam realizar seus sonhos no país.

A Convenção, que teve como tema "O avanço da comunidade nikkei – Uma nova geração com grandes iniciativas", é realizada todos os anos, com o objetivo de reunir descendentes que vivem em diferentes paises, promovendo discussões sobre os desafios enfrentados por suas comunidades e formas de cooperação entre si e com o Japão, bem como para fortalecer as relações de intercâmbio e aprofundar os laços de amizades.

Visto de longa permanência
O governo japonês está considerando emitir visto de longa permanência para yonseis, fazendo uma grande mudança nas regras atuais, mas antes disso planeja coletar opiniões públicas durante o outono.

A intenção do governo é definir as mudanças ainda este ano.

O que deve mudar
Depois de ficar no Japão por cinco anos com o visto atual de "atividades específicas", o yonsei poderá solicitar o visto de longa permanência, desde que cumpra certos requisitos relacionados ao idioma japonês.

Em junho, o jornal Yomiuri publicou que seria necessário o nível N2 do JLPT para pedir o visto de longa permanência, mas ainda não há nenhuma definição por parte do governo.

A concessão do status de longa permanência permitirá que os yonseis fiquem no Japão pelo tempo que quiserem, renovando o visto periodicamente.

Além disso, eles poderão trazer a família (cônjuge e filhos, por exemplo).

A necessidade de comprovar a capacidade de compreensão do japonês básico, no entanto, deve ser mantida.

Segundo o jornal Yomiuri, o limite de idade para entrar no Japão poderia ser aumentado dos atuais 30 anos para 35 anos.

Regras atuais
Em 2018, o Japão passou a conceder visto sob a categoria de "atividades específicas" para os yonseis, com duração de no máximo cinco anos, sem possibilidade de renovação e sem poder trazer a família junto.

Os requisitos são: (segundo a Agência de Imigração do Japão)

• Ter entre 18 e 30 anos de idade no momento da entrada no Japão.
• Possuir a passagem aérea de volta ao país de origem ou reserva financeira suficiente para comprar a passagem aérea de volta em questão.
• Ser possível prever, no ato da solicitação, a capacidade de subsistência durante a estadia no Japão.
• Gozar de perfeita saúde.
• Ter bom comportamento.
• Estar inscrito em um seguro que cubra os custos em caso de morte, acidente ou doença durante a estadia no Japão.
• Comprovar, através de exame ou outro método, a capacidade de compreensão do japonês básico, ou comprovar, através de exame, a capacidade de compreensão do japonês básico, até certo ponto. Caso seja um yonsei que já utilizou este sistema e deseja entrar novamente no Japão, pode ser exigido “comprovar, por meio da prova, a capacidade de compreensão do idioma japonês básico” (equivalente ao nível N4 do JLPT Nihongo Noryoku Shiken) ou “comprovar, por meio da prova, a capacidade de compreensão do idioma japonês usado em situações cotidianas, até certo ponto” (equivalente ao nível N3 do JLPT Nihongo Noryoku Shiken).
• Ter um Assistente de Recepção dos Yonseis (tutor que se responsabilize por informar a Imigração sobre as atividades do yonsei no Japão).
• Não ter permanecido por um período total de cinco anos por meio da utilização deste sistema.

Veja mais informações em português aqui.
Fonte: Alternativa

Japão dará visto especial a estrangeiros ilegais de até 18 anos nascidos no país

A permissão de residência também se estenderá a seus pais ou responsáveis

O governo japonês decidiu conceder "permissões especiais de residência" a cerca de 140 crianças estrangeiras que nasceram e cresceram no Japão, mas que estão sujeitas à deportação forçada devido à falta de visto, informou o jornal Yomiuri nesta sexta-feira (4).

O visto também se estenderá a seus pais ou responsáveis.

Quais são os motivos dessa medida?
A decisão, justificada por considerações humanitárias, será oficializada pelo Ministro da Justiça, Ken Saito, em uma coletiva de imprensa a ser realizada nesta sexta-feira.

A legislação de imigração e reconhecimento de refugiados foi revisada na recente sessão parlamentar, tornando possível a deportação forçada mesmo durante o processo de solicitação de permanência, após o terceiro pedido.

A decisão foi tomada porque surgiu o receio de que crianças que só viveram no Japão pudessem ser deportadas com seus pais.

Número de beneficiados
Estima-se que o número de beneficiados desta permissão, incluindo os pais das crianças, seja de centenas de pessoas, o que configura uma resposta rara e excepcional do governo.

Até o final de 2022, o número de estrangeiros sujeitos à deportação forçada que se recusam a deixar o país era de 4.233. Entre eles, 201 eram crianças menores de 18 anos que nasceram e cresceram no Japão.

Muitos deles são pais que permaneceram no Japão solicitando repetidamente o reconhecimento de refugiados após sua estadia se tornar ilegal, mesmo após terem entrado no país com status de residência para "estadia curta" ou "estudo", e que casaram e tiveram filhos.

Cerca de 70% dos 201, ou 140 crianças, receberão visto especial como "residentes permanentes".

Quais são os requisitos?
Ao conceder a permissão, o governo vai considerar se eles:
- Nasceram no Japão
- Ingressaram e se formaram em escola primária ou secundária
- Desejam viver no Japão

Por outro lado, não serão elegíveis aqueles cujos pais:
- Entraram ilegalmente no país
- Cometeram delitos relacionados a drogas
- Foram condenados a mais de um ano de prisão, entre outros crimes graves além da permanência ilegal

A maioria dos 201 atualmente está sob "liberação temporária". Eles não podem se inscrever no seguro nacional de saúde e, embora possam frequentar escolas públicas, não podem se mudar da província onde moram sem permissão. Se obtiverem o status de "residente permanente", poderão trabalhar e as restrições serão significativamente flexibilizadas.

O que é "permissão especial de residência"?
É uma medida que permite a permanência no país de estrangeiros em situação ilegal, concedendo status de "residente permanente" ou "atividades específicas", com base no artigo 50 da Lei de Imigração e Reconhecimento de Refugiados, a critério do Ministro da Justiça, se forem reconhecidas determinadas circunstâncias, como residência de longa duração no Japão.
Fonte: Alternativa