terça-feira, 20 de fevereiro de 2024

Imigração rumo à revogação do visto permanente em duas situações

Além disso, planeja permitir que as prefeituras informem a Imigração sobre os estrangeiros inadimplentes com suas obrigações

visto permanente
Com a introdução do novo sistema de formação e emprego, espera-se que aumente o número de estrangeiros que irão obter o visto de residência permanente. Por isso, a Agência de Serviços de Imigração (ISA) considera revogar o visto permanente, em uma revisão da lei a ser apresentada na Dieta, informou a NHK na terça-feira (20).

O visto de residência permanente poderá ser revogado em 2 situações:

  1. para quem intencionalmente fique inadimplente em relação aos impostos e obrigações sociais ou repetidamente inadimplente
  2. para quem comete repetidamente crimes como furto e roubo, puníveis com pena de prisão ou reclusão de até um ano 

Motivo dessa diretriz de revogação do visto permanente
A ISA afirma que se abolir o sistema de formação técnica de estagiários e introduzir um novo sistema de trabalho de desenvolvimento, incentivará a transição para competências específicas que conduzirão à residência permanente, prevendo que aumente o número de estrangeiros que recebe esse status.

Há casos em que, depois da obtenção do visto de residente permanente, se tornam inadimplentes com os impostos e as parcelas de contribuição social. Além disso, ainda há os que cometem crimes.

Por esta razão, a ISA poderá revogar esse status ou dar a oportunidade de conceder outro tipo de visto.  

O governo também planeja estabelecer um sistema no qual os funcionários das prefeituras possam reportar à Agência dos Serviços de Imigração sobre os estrangeiros que não cumprem com suas obrigações, como o pagamento de impostos.   
Fonte: Portal Mie com NHK

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