A permissão de residência também se estenderá a seus pais ou responsáveis
O visto também se estenderá a seus pais ou responsáveis.
Quais são os motivos dessa medida?
A decisão, justificada por considerações humanitárias, será oficializada pelo Ministro da Justiça, Ken Saito, em uma coletiva de imprensa a ser realizada nesta sexta-feira.
A legislação de imigração e reconhecimento de refugiados foi revisada na recente sessão parlamentar, tornando possível a deportação forçada mesmo durante o processo de solicitação de permanência, após o terceiro pedido.
A decisão foi tomada porque surgiu o receio de que crianças que só viveram no Japão pudessem ser deportadas com seus pais.
Número de beneficiados
Estima-se que o número de beneficiados desta permissão, incluindo os pais das crianças, seja de centenas de pessoas, o que configura uma resposta rara e excepcional do governo.
Até o final de 2022, o número de estrangeiros sujeitos à deportação forçada que se recusam a deixar o país era de 4.233. Entre eles, 201 eram crianças menores de 18 anos que nasceram e cresceram no Japão.
Muitos deles são pais que permaneceram no Japão solicitando repetidamente o reconhecimento de refugiados após sua estadia se tornar ilegal, mesmo após terem entrado no país com status de residência para "estadia curta" ou "estudo", e que casaram e tiveram filhos.
Cerca de 70% dos 201, ou 140 crianças, receberão visto especial como "residentes permanentes".
Quais são os requisitos?
Ao conceder a permissão, o governo vai considerar se eles:
- Nasceram no Japão
- Ingressaram e se formaram em escola primária ou secundária
- Desejam viver no Japão
Por outro lado, não serão elegíveis aqueles cujos pais:
- Entraram ilegalmente no país
- Cometeram delitos relacionados a drogas
- Foram condenados a mais de um ano de prisão, entre outros crimes graves além da permanência ilegal
A maioria dos 201 atualmente está sob "liberação temporária". Eles não podem se inscrever no seguro nacional de saúde e, embora possam frequentar escolas públicas, não podem se mudar da província onde moram sem permissão. Se obtiverem o status de "residente permanente", poderão trabalhar e as restrições serão significativamente flexibilizadas.
O que é "permissão especial de residência"?
É uma medida que permite a permanência no país de estrangeiros em situação ilegal, concedendo status de "residente permanente" ou "atividades específicas", com base no artigo 50 da Lei de Imigração e Reconhecimento de Refugiados, a critério do Ministro da Justiça, se forem reconhecidas determinadas circunstâncias, como residência de longa duração no Japão.
Fonte: Alternativa
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