O prazo para regularizar o documento termina na próxima segunda-feira
O prazo vale para quem não votou por três turnos consecutivos, não justificou a ausência na votação e não pagou as multas por ter deixado de votar.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cerca de 5,3 milhões eleitores estão nessa situação, incluindo mais de 8.000 no Japão. No caso dos brasileiros no exterior, considera-se apenas os turnos da eleição presidencial.
Caso as pendências não sejam regularizadas, o título de eleitor será cancelado pela Justiça Eleitoral. A medida pode levar ainda a outras restrições, como não conseguir tirar ou renovar passaporte ou carteira de identidade, renovar matrícula em instituição pública de ensino e tomar posse em cargo público após ser aprovado em concurso.
O TSE divulgou em março a lista dos eleitores que podem ter o título cancelado se a regularização não for feita dentro do prazo. Verifique se o seu nome está na relação:
- Eleitores da jurisdição do Consulado de Tóquio – 3.556 nomes
- Eleitores da jurisdição do Consulado de Nagoia – 3.197 nomes
- Eleitores da jurisdição do Consulado de Hamamatsu – 1.483 nomes
Como regularizar
Para auxiliar o eleitor a regularizar alguma pendência, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza a página online de “Autoatendimento Eleitoral”. O serviço é gratuito e permite que a pessoa realize os procedimentos necessários sem sair de casa.
Se o seu nome estiver na lista, siga o passo a passo e regularize a situação:
- Acesse o “Autoatendimento Eleitoral”.
- Clique em “Título Eleitoral”.
- Vá até a opção “6 – Regularize seu título eleitoral cancelado”.
- Preencha o formulário e envie os documentos solicitados.
- Anote o número do protocolo e acompanhe o andamento do pedido também pelo “Autoatendimento Eleitoral”, na opção “Acompanhe uma solicitação”.
Em caso de dúvidas, é possível entrar em contato diretamente com o Cartório Eleitoral do Exterior pelos seguintes meios:
- Telefone: + 55 61 3048-1770
- WhatsApp: + 55 61 3048-1772 (apenas mensagens de texto)
- E-mail: cartorioexterior@tre-df.jus.br
Fonte: Alternativa com Agência Brasil
